Trabalhar sem registro gera vínculo automaticamente?
Não. A ausência de anotação na CTPS é relevante, mas o vínculo de emprego depende da forma como o trabalho era prestado e da presença dos requisitos jurídicos da relação de emprego.
Trabalho sem registro e vínculo de emprego são a mesma coisa?
Não. A ausência de anotação na CTPS é uma irregularidade quando existe relação de emprego, mas primeiro é necessário verificar se a forma de prestação dos serviços se enquadra juridicamente como emprego.
O art. 3º da CLT considera empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Na análise concreta, a pessoalidade também é relevante para distinguir uma relação de emprego de outras formas legítimas de prestação de serviços.
O que a carteira de trabalho deveria registrar?
O art. 29 da CLT estabelece prazo para anotação da admissão, remuneração e condições especiais na CTPS. A falta de registro não transforma automaticamente todo trabalho em emprego, mas, quando os requisitos do vínculo estão presentes, a ausência de anotação não elimina a discussão sobre os direitos decorrentes da relação.
Quais parcelas podem ser analisadas se o vínculo for reconhecido?
Conforme o período trabalhado, a remuneração, a forma de encerramento e os pagamentos já realizados, a análise pode envolver salário, 13º, férias acrescidas de 1/3, FGTS e verbas rescisórias. A modalidade de término do contrato também altera quais parcelas podem ser devidas.
FGTS no período sem registro
Segundo as regras oficiais do FGTS, o depósito é obrigação do empregador e não é descontado do salário do trabalhador. Quando há discussão sobre período não registrado, é necessário verificar as competências que deveriam ter sido recolhidas e o que efetivamente consta no extrato.
Por que as provas são importantes?
Como o vínculo depende da realidade da prestação dos serviços, documentos e testemunhas podem ser relevantes para demonstrar rotina, subordinação, pagamentos, horários, pessoalidade e continuidade. Não existe uma única prova que resolva todos os casos.